TJDF APR - 935788-20070310317394APR
TENTATIVA DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MENOR DE 14 ANOS. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. COERÊNCIA COM O ACERVO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. I - Nos delitos contra a dignidade sexual, a palavra da vítima ganha indiscutível importância, especialmente quando em consonância com os demais elementos probatórios coligidos, não havendo que se falar em absolvição. II - Praticadas as condutas no ano de 2007, aplica-se a redação dos arts. 213 e 214 c/c art. 224, alínea a, do Código Penal, vigente à época, por ser mais benéfica ao réu. III - Recurso desprovido.
Ementa
TENTATIVA DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MENOR DE 14 ANOS. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. COERÊNCIA COM O ACERVO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. I - Nos delitos contra a dignidade sexual, a palavra da vítima ganha indiscutível importância, especialmente quando em consonância com os demais elementos probatórios coligidos, não havendo que se falar em absolvição. II - Praticadas as condutas no ano de 2007, aplica-se a redação dos arts. 213 e 214 c/c art. 224, alínea a, do Código Penal, vigente à época, por ser mais benéfica ao réu. III - Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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