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Jurisprudência


TJDF APR - 936001-20141310024246APR

Ementa
PENAL. HOMÍCÍDIO QUALIFICADO E FURTO SIMPLES. RECURSO FUNDADO EM TODAS AS ALÍNEAS DO ARTIGO 593, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RAZÕES RESTRITAS À ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE DO VEREDICTO ÀS PROVAS DOS AUTOS E DE INJUSTIÇA NA PALICAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO AMPLO DO APELO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA REDUZIR A PENA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 121, § 2º, incisos II e IV, e § 4º, e 155 do Código Penal, depois de matar um homem por recusar a prática de ato libidinoso. O réu trabalhava como pedreiro na residência da vítima, que o assediou tencionando a pratica de sodomia. enraivecido, o réu a amarrou e agrediu, golpeando-lhe em seguida com machado e disparos de arma de fogo, fugindo em seguida com o automovel do morto. 2 Não há nulidade posterior à pronúncia constatável no exame da prova dos autos. Mesmo que houvesse, a matéria estaria preclusa, pois nulidades ocorridas no plenário devem ser suscitada assim que ocorrem. Artigo 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal. 3 Não há nulidade quando a sentença é prolatada seguindo o disposto no artigo 492, § 1º, do Código de Processo Penal, e espelha fielmente a decisão dos jurados. 4 Inexiste contrariedade manifesta à prova dos autos quando os jurados acolhem tese amplamanete debatida em plenário, amparados em uma interpretação razoável das provas dos autos. 5 Reduz-se a pena-base quando a exasperação extrapola os limites da discricionariedade regrada conferida ao Juiz. 6 Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 14/04/2016
Data da Publicação : 26/04/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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