TJDF APR - 936118-20150310082896APR
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA.CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO. REGIME DE PENA. ABRANDAMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. SOBRESTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. I - Correta a condenação dos réus pela prática dos delitos de roubo majorado e de corrupção de menores, quando fundamentada na palavra do ofendido, no depoimento do policial que efetuou a prisão em flagrante dos acusados, bem como da apreensão das res em favor do grupo. II - Tratando-se de réu reincidente específico, o aumento de pena deve situar-se na fração de 1/6, que melhor atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes. III - Sendo o réu primário, contando com a análise favorável da grande maioria das circunstâncias judiciais, condenado a pena superior a quatro e inferior a oito anos, mostra-se adequada a eleição do regime semiaberto como o inicial para cumprimento da pena. IV - De acordo com a pacífica jurisprudência deste Tribunal de Justiça, mostra-se correta a condenação ao pagamento das custas processuais, porquanto o exame a respeito de eventuais causas de isenção cumprirá ao Juízo da Execução. V - Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA.CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO. REGIME DE PENA. ABRANDAMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. SOBRESTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. I - Correta a condenação dos réus pela prática dos delitos de roubo majorado e de corrupção de menores, quando fundamentada na palavra do ofendido, no depoimento do policial que efetuou a prisão em flagrante dos acusados, bem como da apreensão das res em favor do grupo. II - Tratando-se de réu reincidente específico, o aumento de pena deve situar-se na fração de 1/6, que melhor atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes. III - Sendo o réu primário, contando com a análise favorável da grande maioria das circunstâncias judiciais, condenado a pena superior a quatro e inferior a oito anos, mostra-se adequada a eleição do regime semiaberto como o inicial para cumprimento da pena. IV - De acordo com a pacífica jurisprudência deste Tribunal de Justiça, mostra-se correta a condenação ao pagamento das custas processuais, porquanto o exame a respeito de eventuais causas de isenção cumprirá ao Juízo da Execução. V - Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
27/04/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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