TJDF APR - 937477-20150130137883APR
APELAÇÃO. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO PREVISTO NO ART. 157, §2º, II e IV, DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO DO MP. LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AGRAVAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não merece reparos a sentença devidamente fundamentada que impõe medida socioeducativa de liberdade assistida, amparada em laudo psicossocial, detalhando os motivos pelos quais a medida é a mais adequada ao adolescente. 2. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO PREVISTO NO ART. 157, §2º, II e IV, DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO DO MP. LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AGRAVAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não merece reparos a sentença devidamente fundamentada que impõe medida socioeducativa de liberdade assistida, amparada em laudo psicossocial, detalhando os motivos pelos quais a medida é a mais adequada ao adolescente. 2. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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