TJDF APR - 937484-20110112033579APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. SENTENÇA CONTRÁRIA À DECISÃO DOS JURADOS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA AFASTADA. PENA-BASE. AUMENTO EXACERBADO. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Constatada a adequação da sentença à lei e à decisão dos jurados, bem como a existência de provas aptas a respaldar a decisão do conselho de sentença, mantém-se a condenação do réu. 2. Somente quando a decisão se mostrar totalmente dissociada das provas colhidas, distanciando-se completamente dos fatos apurados, sem qualquer arrimo nos elementos do processo, é que se pode falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 3. A escolha do Tribunal do Júri por uma das versões apresentadas em Plenário, amparada no conjunto probatório e nos depoimentos prestados por testemunhas, inclusive presenciais, não configura decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 4. Deve ser excluída a valoração negativa das circunstâncias do crime, se pautada em fundamento inidôneo. 5. Se o aumento da pena-base mostra-se desproporcional, deve ser readequado o quantum de exasperação. 6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. SENTENÇA CONTRÁRIA À DECISÃO DOS JURADOS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA AFASTADA. PENA-BASE. AUMENTO EXACERBADO. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Constatada a adequação da sentença à lei e à decisão dos jurados, bem como a existência de provas aptas a respaldar a decisão do conselho de sentença, mantém-se a condenação do réu. 2. Somente quando a decisão se mostrar totalmente dissociada das provas colhidas, distanciando-se completamente dos fatos apurados, sem qualquer arrimo nos elementos do processo, é que se pode falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 3. A escolha do Tribunal do Júri por uma das versões apresentadas em Plenário, amparada no conjunto probatório e nos depoimentos prestados por testemunhas, inclusive presenciais, não configura decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 4. Deve ser excluída a valoração negativa das circunstâncias do crime, se pautada em fundamento inidôneo. 5. Se o aumento da pena-base mostra-se desproporcional, deve ser readequado o quantum de exasperação. 6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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