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Jurisprudência


TJDF APR - 937778-20150910036399APR

Ementa
ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. CORRUPÇÃO DE MENOR. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. PENA DE MULTA. EXCESSO. REDUÇÃO. I - Demonstrado nos autos pelos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante e das vítimas que reconheceram o réu, tanto na delegacia de polícia quanto em juízo, como sendo o autor dos roubos praticados, mediante emprego de arma, e na companhia de um menor, mantém-se a condenação pelos crimes de roubo e corrupção de menor. II - Pequenas divergências entre os depoimentos dos policiais com relação ao momento da abordagem do réu e do menor não são aptas a invalidar a prisão em flagrante, especialmente porque não dizem respeito ao fato criminoso e suas circunstâncias. Além disso, a autoria dos crimes foi ratificada por outras provas, em especial pelos reconhecimentos realizados pelas vítimas tanto na fase policial quanto na judicial. III - A pena de multa deve ser proporcional à pena privativa de liberdade, devendo ser reduzida quando houver descompasso entre elas. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 28/04/2016
Data da Publicação : 05/05/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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