TJDF APR - 937787-20151310042714APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. CRIME COMPLEXO. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. TRANSPOSIÇÃO DE CAUSA DE AUMENTO REMANESCENTE PARA A PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. MESMO FATO. CARACTERIZADO. REDUÇÃO DA PENA. 1. O roubo é delito complexo, cujo escopo é a proteção tanto do patrimônio como da integridade física e psíquica do ofendido. Havendosubtração de coisa alheia móvel mediante grave ameaça contra a vítima, resta certa a violação ao bem jurídico tutelado por esse tipo penal. 2. Agrave ameaça contra a vítima é suficiente à caracterização da elementar do crime de roubo. Sendo assim, não encontrando a tese recursal amparo no conjunto probatório, incabível a desclassificação para o crime de furto. 3. Se o depoimento prestado pela vítima - que em crimes contra o patrimônio ganha especial destaque - é corroborado pelo conjunto probatório dos autos, configuram-se presentes os elementos do tipo penal que embasaram a condenação por roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. 4. Na hipótese de duas causas de aumento no crime de roubo, é possível a utilização de uma delas como majorante, a ser observada na terceira fase da fixação da reprimenda, e a outra como circunstância desfavorável na primeira fase da dosimetria, agravando-se a pena-base, sem que desponte qualquer violação ao sistema trifásico. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. CRIME COMPLEXO. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. TRANSPOSIÇÃO DE CAUSA DE AUMENTO REMANESCENTE PARA A PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. MESMO FATO. CARACTERIZADO. REDUÇÃO DA PENA. 1. O roubo é delito complexo, cujo escopo é a proteção tanto do patrimônio como da integridade física e psíquica do ofendido. Havendosubtração de coisa alheia móvel mediante grave ameaça contra a vítima, resta certa a violação ao bem jurídico tutelado por esse tipo penal. 2. Agrave ameaça contra a vítima é suficiente à caracterização da elementar do crime de roubo. Sendo assim, não encontrando a tese recursal amparo no conjunto probatório, incabível a desclassificação para o crime de furto. 3. Se o depoimento prestado pela vítima - que em crimes contra o patrimônio ganha especial destaque - é corroborado pelo conjunto probatório dos autos, configuram-se presentes os elementos do tipo penal que embasaram a condenação por roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. 4. Na hipótese de duas causas de aumento no crime de roubo, é possível a utilização de uma delas como majorante, a ser observada na terceira fase da fixação da reprimenda, e a outra como circunstância desfavorável na primeira fase da dosimetria, agravando-se a pena-base, sem que desponte qualquer violação ao sistema trifásico. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
04/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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