TJDF APR - 937789-20130910086830APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE.PENA INFERIOR A OITO ANOS DE RECLUSÃO. REGIME SEMIABERTO. REINCIDENCIA E MAUS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO 1. Quando o conjunto probatório constante dos autos é robusto e comprova a autoria e a materialidade do delito, não há se falar em absolvição. 2. O condenado a pena superior a 04 (quatro) e inferior a 08 (oito) anos de reclusão, quando reincidente ou que ostente maus antecedentes, deve iniciar o cumprimento no regime fechado. 3. A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a reprimenda corporal. 4.Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE.PENA INFERIOR A OITO ANOS DE RECLUSÃO. REGIME SEMIABERTO. REINCIDENCIA E MAUS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO 1. Quando o conjunto probatório constante dos autos é robusto e comprova a autoria e a materialidade do delito, não há se falar em absolvição. 2. O condenado a pena superior a 04 (quatro) e inferior a 08 (oito) anos de reclusão, quando reincidente ou que ostente maus antecedentes, deve iniciar o cumprimento no regime fechado. 3. A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a reprimenda corporal. 4.Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
04/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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