main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 937860-20150110905008APR

Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ANÁLISE NEGATIVA. MANTIDA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CORRUPÇÃO DE MENOR. IDADE. ERRO DE TIPO. DÚVIDA RAZOÁVEL. ABSOLVIÇÃO. I - Incabível o acolhimento do pedido de absolvição pela prática do crime de roubo quando a condenação encontra-se fundamentada no depoimento da vítima, aliado à confissão espontânea dos réus, confirmando os depoimentos colhidos na fase judicial. II - A liderança assumida por um dos réus na condução de toda a empreitada criminosa é circunstância concreta apta a lhe considerar como desfavorável a circunstância judicial da culpabilidade. III - A compleição física somada ao comportamento social da vítima e ao pouco contato prévio entre o autor e a vítima do crime previsto no art. 244-B da Lei 8.069/90 são circunstâncias capazes de gerar dúvida suficientemente idônea sobre a consciência do réu acerca da elementar relativa à menoridade da vítima, ensejando sua absolvição devido ao reconhecimento de erro de tipo. IV - A participação efetiva na conduta criminosa, tendo a autora atuado junto dos demais autores ao longo de toda a empreitada criminosa, não pode ser considerada como participação de menor importância, não se lhe aplicando a causa de diminuição do art. 29, § 1º, do Código Penal. V - Recursos conhecidos. Desprovido da ré Andressa e parcialmente provido do réu João.

Data do Julgamento : 28/04/2016
Data da Publicação : 12/05/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Mostrar discussão