TJDF APR - 937945-20150310202330APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCABÍVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME FORMAL. CRIME ÚNICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL PERFEITO. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DE PENA. Nos crimes patrimoniais, normalmente cometidos na ausência de testemunhas, a palavra da vítimaquando firme, coerente e em consonância com outros elementos de prova, possui especial relevância probatória, apta a demonstrar a autoria delitiva. Comprovadas a materialidade e a autoria delitivas no conjunto probatório, firme, coeso e apto para fundamentar a condenação pelo crime de roubo cometido em concurso de pessoas, não há que se falar em insuficiência de provas. O crime de corrupção de menores é formale prescinde de prova da efetiva da corrupção do adolescente. Basta para a sua configuração, que o inimputável participe da conduta típica em conjunto com o agente maior de idade e seja devidamente comprovada a menoridade. Incabível o reconhecimento de crime único na hipótese, se com uma única ação, o réu praticou um crime de roubo e dois de corrupção de menores com o fim único de subtrair os bens da vítima, em consonância com o disposto no art. 70, caput, 1ª parte, do CP. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCABÍVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME FORMAL. CRIME ÚNICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL PERFEITO. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DE PENA. Nos crimes patrimoniais, normalmente cometidos na ausência de testemunhas, a palavra da vítimaquando firme, coerente e em consonância com outros elementos de prova, possui especial relevância probatória, apta a demonstrar a autoria delitiva. Comprovadas a materialidade e a autoria delitivas no conjunto probatório, firme, coeso e apto para fundamentar a condenação pelo crime de roubo cometido em concurso de pessoas, não há que se falar em insuficiência de provas. O crime de corrupção de menores é formale prescinde de prova da efetiva da corrupção do adolescente. Basta para a sua configuração, que o inimputável participe da conduta típica em conjunto com o agente maior de idade e seja devidamente comprovada a menoridade. Incabível o reconhecimento de crime único na hipótese, se com uma única ação, o réu praticou um crime de roubo e dois de corrupção de menores com o fim único de subtrair os bens da vítima, em consonância com o disposto no art. 70, caput, 1ª parte, do CP. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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