TJDF APR - 938264-20150910114333APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME FORMAL. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A confissão do acusado e os depoimentos encontram-se em sintonia, juntamente com o laudo pericial do simulacro de arma de fogo apreendido (fls. 106/107), que dizem da íntegra da dinâmica fática provada. Assim, não há como albergar o pedido de absolvição pretendido pela defesa, motivo pelo qual deve ser mantida a condenação do apelante nos termos do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e art. 244-B, da Lei nº. 8.069/90. 2. O crime de corrupção de menor é delito formal que dispensa a prova da efetiva corrupção do menor em virtude de o bem jurídico tutelado pela norma visar, sobretudo, a impedir que o maior imputável induza ou facilite a inserção ou a manutenção do menor na prática infracional. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME FORMAL. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A confissão do acusado e os depoimentos encontram-se em sintonia, juntamente com o laudo pericial do simulacro de arma de fogo apreendido (fls. 106/107), que dizem da íntegra da dinâmica fática provada. Assim, não há como albergar o pedido de absolvição pretendido pela defesa, motivo pelo qual deve ser mantida a condenação do apelante nos termos do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e art. 244-B, da Lei nº. 8.069/90. 2. O crime de corrupção de menor é delito formal que dispensa a prova da efetiva corrupção do menor em virtude de o bem jurídico tutelado pela norma visar, sobretudo, a impedir que o maior imputável induza ou facilite a inserção ou a manutenção do menor na prática infracional. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
04/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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