APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. SUPOSTA VIOLÊNCIA DECORRENTE DE GÊNERO. PRELIMINAR REJEITADA. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL QUE NÃO CORROBORA, INTEGRALMENTE, A VERSÃO DA OFENDIDA. PALAVRA DO OFENSOR. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. DÚVIDA RAZOÁVEL. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para determinar a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), com a consequente atração da competência para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, é necessário que as condutas tenham sido perpetradas em decorrência do gênero da vítima e em situação de violência doméstica, tal qual se deu na presente hipótese. 2. Nos crimes que envolvem violência doméstica, naturalmente praticada em ambiente privado e na ausência de testemunhas, a palavra firme e coerente da vítima reveste-se de especial relevância, constituindo-se em elemento apto a sustentar o édito condenatório, sobretudo quando se encontra em harmonia com o acervo fático-probatório, o que não ocorreu no caso concreto. 3. Mantém-se o decreto absolutório quando as provas acostadas aos autos não demonstram, de maneira firme e segura, a autoria dos fatos descritos na denúncia, especialmente quando o laudo de exame de corpo de delito não corrobora integralmente a versão conferida pela vítima aos fatos, inexistem testemunhas presenciais do suposto crime e o relato do réu não é totalmente destituído de credibilidade. 4. Diante de dúvida razoável acerca da autoria delitiva, fragilizando um possível decreto condenatório, melhor atende aos interesses da justiça absolver um suposto culpado do que condenar inocentes, impondo-se, no presente caso, a aplicação do brocardo in dubio pro reo. 5. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.