TJDF APR - 938348-20100510110130APR
PROCESSUAL PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. NULIDADE DA SENTENÇA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA EM CASO DE REVELIA. PRETENSÃO DEFENSIVA À REPETIÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, inciso II, do Código Penal, depois de subtrair dinheiro de pessoa que caminhava na rua, junto com comparsa, mediante violência física. 2 Assiste à defesa o direito de repetição de provas quando o réu retorna aos autos e requer a reabertura da instrução. O postulado da ampla defesa no processo penal, além de proporcionar a defesa técnica e o direito de autodefesa, garante ao réu sua presença na instrução processual, sob pena de ofensa à Constituição. 3 Apelação provida.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. NULIDADE DA SENTENÇA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA EM CASO DE REVELIA. PRETENSÃO DEFENSIVA À REPETIÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, inciso II, do Código Penal, depois de subtrair dinheiro de pessoa que caminhava na rua, junto com comparsa, mediante violência física. 2 Assiste à defesa o direito de repetição de provas quando o réu retorna aos autos e requer a reabertura da instrução. O postulado da ampla defesa no processo penal, além de proporcionar a defesa técnica e o direito de autodefesa, garante ao réu sua presença na instrução processual, sob pena de ofensa à Constituição. 3 Apelação provida.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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