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Jurisprudência


TJDF APR - 938348-20100510110130APR

Ementa
PROCESSUAL PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. NULIDADE DA SENTENÇA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA EM CASO DE REVELIA. PRETENSÃO DEFENSIVA À REPETIÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, inciso II, do Código Penal, depois de subtrair dinheiro de pessoa que caminhava na rua, junto com comparsa, mediante violência física. 2 Assiste à defesa o direito de repetição de provas quando o réu retorna aos autos e requer a reabertura da instrução. O postulado da ampla defesa no processo penal, além de proporcionar a defesa técnica e o direito de autodefesa, garante ao réu sua presença na instrução processual, sob pena de ofensa à Constituição. 3 Apelação provida.

Data do Julgamento : 28/04/2016
Data da Publicação : 05/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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