TJDF APR - 938408-20150310170993APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE AGENTES.MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES E DA PERSONALIDADE DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Demonstrado que o réu, com uma só conduta, subtraiu bens de três vítimas distintas, responde ele por três crimes de roubo em concurso formal, aplicando-se a norma do artigo 70, primeira parte, do Código Penal. 2. A condenação anterior, cuja pena foi cumprida ou extinta há mais de cinco anos, embora não possa ser considerada para efeitos da reincidência (art. 64, I, CP), caracteriza maus antecedentes. 3. A existência de várias condenações penais anteriores, transitadas em julgado, é suficiente para uma análise desfavorável da personalidade do réu. 4. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE AGENTES.MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES E DA PERSONALIDADE DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Demonstrado que o réu, com uma só conduta, subtraiu bens de três vítimas distintas, responde ele por três crimes de roubo em concurso formal, aplicando-se a norma do artigo 70, primeira parte, do Código Penal. 2. A condenação anterior, cuja pena foi cumprida ou extinta há mais de cinco anos, embora não possa ser considerada para efeitos da reincidência (art. 64, I, CP), caracteriza maus antecedentes. 3. A existência de várias condenações penais anteriores, transitadas em julgado, é suficiente para uma análise desfavorável da personalidade do réu. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
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