TJDF APR - 938435-20150210027242APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA VOLTADA À SUBTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Diante da inexistência de prova segura quanto à grave ameaça necessária para a tipificação do crime de roubo impróprio, procede-se a desclassificação para o crime de furto. 2. O princípio da insignificância pressupõe a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação e reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento do agente. No caso, a reincidência do acusado na prática de delitos contra o patrimônio desautoriza a absolvição pela atipicidade material da conduta. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA VOLTADA À SUBTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Diante da inexistência de prova segura quanto à grave ameaça necessária para a tipificação do crime de roubo impróprio, procede-se a desclassificação para o crime de furto. 2. O princípio da insignificância pressupõe a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação e reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento do agente. No caso, a reincidência do acusado na prática de delitos contra o patrimônio desautoriza a absolvição pela atipicidade material da conduta. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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