TJDF APR - 938452-20140710359396APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECEPTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. RÉU MULTIREINCIDENTE. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se o conjunto probatório não se mostra seguro quanto ao delito de receptação, havendo dúvida se o veículo objeto de crime estava na posse do acusado, a absolvição é medida que se impõe, em face do princípioin dubio pro reo. 2. Inviável a compensação da atenuante da confissão pela agravante da reincidência, em se tratando de réu multireincidente. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECEPTAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. RÉU MULTIREINCIDENTE. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se o conjunto probatório não se mostra seguro quanto ao delito de receptação, havendo dúvida se o veículo objeto de crime estava na posse do acusado, a absolvição é medida que se impõe, em face do princípioin dubio pro reo. 2. Inviável a compensação da atenuante da confissão pela agravante da reincidência, em se tratando de réu multireincidente. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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