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Jurisprudência


TJDF APR - 938453-20150110274364APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA CORRETA. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório por insuficiência de provas de autoria, quando a condenação vem lastreada em elementos firmes, notadamente os depoimentos das testemunhas, os quais comprovam a efetiva participação do réu na empreitada criminosa. 2. Se o réu permaneceu preso durante o curso da instrução criminal e permaneceram inalterados os fundamentos de sua custódia cautelar, sobrevindo condenação, deve ser mantida a prisão preventiva. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 28/04/2016
Data da Publicação : 10/05/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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