TJDF APR - 938490-20140310192648APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. AUSÊNCIA DE FORMALIDADES (ARTIGO 226, CPP). VALIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. AUTORIA E MATERIALIADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO NEGADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPOSSÍVEL. CONDUTA RELEVANTE. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA COMPPROVADOS. NÃO ACOLHIMENTO. 1. O reconhecimento realizado sem as formalidades legais, inclusive por fotografia, não é nulo e imprestável, podendo efetivamente ser considerado, juntamente com os demais elementos de prova, na comprovação da autoria delitiva. 2. As declarações da vítima e testemunha, em harmonia com o conjunto probatório, têm aptidão para produzir a convicção acerca da autoria e materialidade quanto ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. 3. Não há falar-se em participação de menor importância se o arcabouço probatório dos autos atesta, de forma inequívoca, que o apelante, em divisão de tarefas e comunhão de esforços, contribuiu de forma relevante para o sucesso da empreitada criminosa. 4. Devidamente comprovado o emprego de arma de fogo e o concurso de agentes, tendo em vista as afirmações da vítima na fase policial e em juízo, em harmonia com o depoimento da testemunha, incabível a desclassificação para o crime de roubo simples (artigo 157, do Código Penal). 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. AUSÊNCIA DE FORMALIDADES (ARTIGO 226, CPP). VALIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. AUTORIA E MATERIALIADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO NEGADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPOSSÍVEL. CONDUTA RELEVANTE. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA COMPPROVADOS. NÃO ACOLHIMENTO. 1. O reconhecimento realizado sem as formalidades legais, inclusive por fotografia, não é nulo e imprestável, podendo efetivamente ser considerado, juntamente com os demais elementos de prova, na comprovação da autoria delitiva. 2. As declarações da vítima e testemunha, em harmonia com o conjunto probatório, têm aptidão para produzir a convicção acerca da autoria e materialidade quanto ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. 3. Não há falar-se em participação de menor importância se o arcabouço probatório dos autos atesta, de forma inequívoca, que o apelante, em divisão de tarefas e comunhão de esforços, contribuiu de forma relevante para o sucesso da empreitada criminosa. 4. Devidamente comprovado o emprego de arma de fogo e o concurso de agentes, tendo em vista as afirmações da vítima na fase policial e em juízo, em harmonia com o depoimento da testemunha, incabível a desclassificação para o crime de roubo simples (artigo 157, do Código Penal). 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
06/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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