TJDF APR - 938491-20140910203603APR
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.PROVAS SUFICIENTES QUANTO À AUTORIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO EVENTO. APREENSÃO DO BEM EM PODER DO RÉU. 1. No crime de receptação, a prova do conhecimento da origem ilícita do bem pode ser extraída da própria conduta do agente e das circunstâncias que envolvem o fato criminoso. 2. No caso, depois de substituir um menor de idade na direção do veículo, ao ser abordado por policiais, o réu não acatou a ordem e empreendeu fuga, o que permite concluir que ele tinha conhecimento da origem ilícita do bem. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.PROVAS SUFICIENTES QUANTO À AUTORIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO EVENTO. APREENSÃO DO BEM EM PODER DO RÉU. 1. No crime de receptação, a prova do conhecimento da origem ilícita do bem pode ser extraída da própria conduta do agente e das circunstâncias que envolvem o fato criminoso. 2. No caso, depois de substituir um menor de idade na direção do veículo, ao ser abordado por policiais, o réu não acatou a ordem e empreendeu fuga, o que permite concluir que ele tinha conhecimento da origem ilícita do bem. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
06/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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