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Jurisprudência


TJDF APR - 938491-20140910203603APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.PROVAS SUFICIENTES QUANTO À AUTORIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO EVENTO. APREENSÃO DO BEM EM PODER DO RÉU. 1. No crime de receptação, a prova do conhecimento da origem ilícita do bem pode ser extraída da própria conduta do agente e das circunstâncias que envolvem o fato criminoso. 2. No caso, depois de substituir um menor de idade na direção do veículo, ao ser abordado por policiais, o réu não acatou a ordem e empreendeu fuga, o que permite concluir que ele tinha conhecimento da origem ilícita do bem. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 28/04/2016
Data da Publicação : 06/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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