TJDF APR - 938803-20130130108725APR
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS A HOMICÍDIO E ABORTO. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. PRETENSÃO À MEDIDA MAIS BRANDA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menor à qual se impôs medida socioeducativa de semiliberdade por prazo indeterminado, pela prática de atos infracionais análogos aos tipos dos artigos 121, § 2º, inciso II, e 125, do Código Penal, porque ela matou desafeta, provocando-lhe ainda o aborto. 2 A materialidade e a autoria foram evidenciadas pelas provas dos autos, em especial a confissão parcial da menor, corroborada pelas declarações de testemunhas oculares, sendo certa a participação da adolescente na execução do ato infracional e o conhecimento do estado gravídico da vítima. 3 Embora não haja registro de outros atos infracionais, a conduta infracional descrita nos autos é gravíssima, tratando-se de homicídio qualificado e aborto, praticado em concurso de agentes, o que denota desvalor e indiferença da adolescente à vida humana, não sendo, portanto, recomendável medida mais branda do que a imposta. 4 Apelação desprovida.
Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS A HOMICÍDIO E ABORTO. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. PRETENSÃO À MEDIDA MAIS BRANDA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menor à qual se impôs medida socioeducativa de semiliberdade por prazo indeterminado, pela prática de atos infracionais análogos aos tipos dos artigos 121, § 2º, inciso II, e 125, do Código Penal, porque ela matou desafeta, provocando-lhe ainda o aborto. 2 A materialidade e a autoria foram evidenciadas pelas provas dos autos, em especial a confissão parcial da menor, corroborada pelas declarações de testemunhas oculares, sendo certa a participação da adolescente na execução do ato infracional e o conhecimento do estado gravídico da vítima. 3 Embora não haja registro de outros atos infracionais, a conduta infracional descrita nos autos é gravíssima, tratando-se de homicídio qualificado e aborto, praticado em concurso de agentes, o que denota desvalor e indiferença da adolescente à vida humana, não sendo, portanto, recomendável medida mais branda do que a imposta. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
09/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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