TJDF APR - 938805-20150130050578APR
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À MITIGAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menor ao qual se impôs internação por haver praticado ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, tendo subtraído, junto com comparsa, dinheiro de uma empresa e vários objetos de valor de pessoas que estavam no local, ameaçando-as com revólver. 2 A materialidade e a autoria foram comprovadas pela confissão do menor corroborada por outros testemunhos, justificando a condenação. 3 A gravidade do fato e o contexto social e familiar do inimputável, com cinco passagens anteriores infrutíferas pela Vara da Infância e da Juventude, que não estuda e não respeita os parentes, justificam a medida socioeducativa de internação. 4 Apelação desprovida.
Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À MITIGAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Menor ao qual se impôs internação por haver praticado ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, tendo subtraído, junto com comparsa, dinheiro de uma empresa e vários objetos de valor de pessoas que estavam no local, ameaçando-as com revólver. 2 A materialidade e a autoria foram comprovadas pela confissão do menor corroborada por outros testemunhos, justificando a condenação. 3 A gravidade do fato e o contexto social e familiar do inimputável, com cinco passagens anteriores infrutíferas pela Vara da Infância e da Juventude, que não estuda e não respeita os parentes, justificam a medida socioeducativa de internação. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
09/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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