TJDF APR - 938809-20150110596070APR
PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. PROVA INSATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO COM BASE NO AFORISMO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 171 do Código Penal, porque teria vendido ingressos falsos para um jogo de futebol realizado no estádio Mané Garrincha. 2 O réu teria vendido bilhetes de ingresso que não apermitiram a entrada dos adquirentes no estádio, sob alegação de falsidade. Todavia, tratando-se de crime de que deixa vestígios materiais, seria indispensável perícia técnica para provar a contrafação, mesmo porque vários outros ingresso que ele forneceu aos amigos foram regularmente aceitos na bilheteria. A insistente negação de autoria e a ausência de prova idônea para a condenação, justifica a absolvição com basse no brocardo in dubio pro reo. 3 Apelação provida.
Ementa
PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. PROVA INSATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO COM BASE NO AFORISMO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 171 do Código Penal, porque teria vendido ingressos falsos para um jogo de futebol realizado no estádio Mané Garrincha. 2 O réu teria vendido bilhetes de ingresso que não apermitiram a entrada dos adquirentes no estádio, sob alegação de falsidade. Todavia, tratando-se de crime de que deixa vestígios materiais, seria indispensável perícia técnica para provar a contrafação, mesmo porque vários outros ingresso que ele forneceu aos amigos foram regularmente aceitos na bilheteria. A insistente negação de autoria e a ausência de prova idônea para a condenação, justifica a absolvição com basse no brocardo in dubio pro reo. 3 Apelação provida.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
09/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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