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Jurisprudência


TJDF APR - 938811-20150310149812APR

Ementa
PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. AGENTE QUE SE PASSA POR POLICIAL PARA ANGARIAR A CONFIANÇA DE DUAS IRMÃS MENORES, COM DEZ E TREZE ANOS DE IDADE E COM ELAS PRATICA EM SEQUÊNCIA ATOS LIBIDINOSOS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE AS DUAS AÇÕES PRATICADAS DENTRO DO MESMO CONTEXTO CONTRA DUAS VÍTIMAS DIFERENTES. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir duas vezes, em concurso material, o artigo 217-A do Código Penal, por praticar atos libidinosos contra duas menores, irmãs entre si, com treze e dez anos de idade, fazendo-se passar por policial para ganhar a confiança das infantas e depois sujeitando-as separadamente a práticas libidinosas. A irmã mais velha fora buscar a mais nova na escola e no caminho foi abordada pelo réu conduzindo um automóvel, que apresentou um falso distintivo de policial e a convenceu que investigava denúncia anônima de que o pai a submetesse a atos lascivos. Ingenuamente a infanta entrou no carro e ambos foram buscar a irmã mais nova na escola. Em seguida foram levadas até uma praça, onde o réu ordenou que a mais nova aguardasse, levando a outra irmã a local mais afastado, submetendo-a a carícias lascivas; consumado esses atos, voltou ao local onde deixara a outra menor e repetiu suas ações pecaminosas. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do estupro de vulnerável quando o testemunho de duas infantas, colhidos separadamente, demonstram as práticas libidinosas a que foram submetidas pelo agente, de forma lógica, consistente e convergente. Embora se trate de depoimento infantil, as meninas demonstraram perfeita compreensão dos atos libidinosos a que foram submetidas. Os depoimentos foram corroboradas pelo pai que, desesperado, saíra com o filho à procura das meninas, preocupado com a demora delas em voltar para casa depois ao término das aulas. 3 Impõe-se reconhecer a continuidade delitiva entre crimes praticados contra vítimas distintas pode ser reconhecida quando satisfeitos os requisitos do artigo 71 do Código Penal. Aqui os abusos foram praticados no mesmo local e o réu utilizou de idênticas oportunidades e artifícios para praticá-los em curto espaço de tempo, praticando com duas mocinhas atos libidinosos com propósito de satisfazer sua lascívia. É inquestionável que se aproveitou das mesmas circunstâncias objetivas para praticar dois crimes idênticos, violentando a segunda vítima depois das informações da pela primeira, configurando-se o requisito subjetivoNão há contrarrazões do Promotor de Justiça, e a Procuradoria de Justiça opinou pelo parcial provimento da apelação, no parecer de folhas 398/404. 4 Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 28/04/2016
Data da Publicação : 09/05/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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