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Jurisprudência


TJDF APR - 938943-20150110799736APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas se o conjunto probatório carreado aos autos e produzido sob o crivo do contraditório é coeso e aponta o apelante como autor do crime. In casu, a confissão extrajudicial do apelante, que foi encontrado, momentos após o crime, na posse da faca utilizada na subtração dos bens descritos na denúncia, bem como os uníssonos depoimentos, prestados sob crivo do contraditório, pelas vítimas e pelos policiais, não deixam dúvidas quanto à autoria do roubo em apreço, de forma que não há que se falar em absolvição. 2. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 07 (sete) dias-multa, calculados à razão mínima.

Data do Julgamento : 28/04/2016
Data da Publicação : 09/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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