TJDF APR - 939122-20140710261255APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL.VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA OFENDIDA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. EX-COMPANHEIRA. AGRESSÕES NO CONTEXTO FAMILIAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de lesão corporal, no âmbito de violência doméstica e familiar, quando as declarações da ofendida, tanto na delegacia quanto em juízo, são harmônicas em demonstrar que o réu ofendeu sua integridade física, fato que é corroborado pelo laudo pericial e demais provas dos autos. 2. Ainda que cessado o vínculo de afeto entre a ofendida e o apelante por não mais possuírem qualquer relacionamento, observa-se que as agressões ocorreram nesse contexto, o que configura violência doméstica. 3.Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL.VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA OFENDIDA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. EX-COMPANHEIRA. AGRESSÕES NO CONTEXTO FAMILIAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de lesão corporal, no âmbito de violência doméstica e familiar, quando as declarações da ofendida, tanto na delegacia quanto em juízo, são harmônicas em demonstrar que o réu ofendeu sua integridade física, fato que é corroborado pelo laudo pericial e demais provas dos autos. 2. Ainda que cessado o vínculo de afeto entre a ofendida e o apelante por não mais possuírem qualquer relacionamento, observa-se que as agressões ocorreram nesse contexto, o que configura violência doméstica. 3.Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
12/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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