TJDF APR - 939132-20150111289319APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES E DA PERSONALIDADE MANTIDA. QUANTUM DE AUMENTO NA SEGUNDA FASEPROPORCIONAL. 1.Absolve-se o apelante quando há dúvidas de que ele proferiu ameaças contra a ofendida, em face do ao princípio do in dubio pro reo, uma vez que ela negou, em juízo, a ocorrência do crime, bem como o quadro probatório revela-se frágil e insuficiente para a formação de juízo de certeza. 2. Mantém-se a condenação do réu quanto ao crime de desacato se o conjunto probatório reunido nos autos demonstra que ele voluntariamente proferiu xingamentos, ofendendo a integridade moral dos policiais militares que cumpriam os seus deveres legais. 3. É cabível a valoração desfavorável da personalidade e dos antecedentes quando existirem diversas condenações transitadas em julgado em folha de antecedentes penais do réu, desde que por fatos anteriores, podendo uma delas ser usada para o aumento da pena-base e as demais como agravante da reincidência. 4. O quantum de aumento na segunda fase da dosimetria da pena deve ser proporcional ao aumento realizado na primeira fase por cada circunstância judicial desfavorável. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. DESACATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES E DA PERSONALIDADE MANTIDA. QUANTUM DE AUMENTO NA SEGUNDA FASEPROPORCIONAL. 1.Absolve-se o apelante quando há dúvidas de que ele proferiu ameaças contra a ofendida, em face do ao princípio do in dubio pro reo, uma vez que ela negou, em juízo, a ocorrência do crime, bem como o quadro probatório revela-se frágil e insuficiente para a formação de juízo de certeza. 2. Mantém-se a condenação do réu quanto ao crime de desacato se o conjunto probatório reunido nos autos demonstra que ele voluntariamente proferiu xingamentos, ofendendo a integridade moral dos policiais militares que cumpriam os seus deveres legais. 3. É cabível a valoração desfavorável da personalidade e dos antecedentes quando existirem diversas condenações transitadas em julgado em folha de antecedentes penais do réu, desde que por fatos anteriores, podendo uma delas ser usada para o aumento da pena-base e as demais como agravante da reincidência. 4. O quantum de aumento na segunda fase da dosimetria da pena deve ser proporcional ao aumento realizado na primeira fase por cada circunstância judicial desfavorável. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
12/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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