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Jurisprudência


TJDF APR - 939136-20150310211885APR

Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. MANTIDA. ATENUANTES RECONHECIDAS. AUSÊNCIA DE AGRAVANTES. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO. TERCEIRA FASE. FRAÇÃO MÍNIMA DE AUMENTO PELAS MAJORANTES. 1. Afasta-se a análise desfavorável da culpabilidade quando motivada na premeditação do crime. 2. Mantém-se a valoração desfavorável das circunstâncias do crime se fundamentada de forma idônea para esse fim. 3. Existentes atenuantes reduz-se a pena ao mínimo, diante da ausência de agravantes e do óbice da Súmula n º 231 do STJ. 4. Mantém-se o aumento da fração mínima em razão das majorantes de emprego de arma e de concurso de agentes, porque ausente fundamentação qualitativa. 5. Altera-se o regime inicial fechado para o semiaberto por ser a reprimenda superior a 4 e inferior a 8 anos, réu primário e apenas a circunstância judicial das circunstâncias do crime desfavorável, nos termos da alínea b do § 2º do art. 33 do CP. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 05/05/2016
Data da Publicação : 12/05/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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