TJDF APR - 939142-20140410121296APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS DO POLICIAL CONDUTOR DO FLAGRANTE EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. CREDIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. JUÍZO DE ORIGEM. 1. Depoimento harmônico do policial condutor do flagrante no inquérito e em juízo, no sentido de que o réu portava a arma de fogo na cintura e confessou que era de sua propriedade, em consonância com os demais elementos dos autos, constituem provas suficientes para fundamentar sua condenação. 2. Compete ao Juízo de origem analisar o pedido de execução provisória da pena formulado pela Procuradoria de Justiça. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS DO POLICIAL CONDUTOR DO FLAGRANTE EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. CREDIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. JUÍZO DE ORIGEM. 1. Depoimento harmônico do policial condutor do flagrante no inquérito e em juízo, no sentido de que o réu portava a arma de fogo na cintura e confessou que era de sua propriedade, em consonância com os demais elementos dos autos, constituem provas suficientes para fundamentar sua condenação. 2. Compete ao Juízo de origem analisar o pedido de execução provisória da pena formulado pela Procuradoria de Justiça. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
12/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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