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Jurisprudência


TJDF APR - 939221-20050910184817APR

Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. REGIME MAIS BRANDO. IMPOSSIBILDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA 1. As provas produzidas nos autos evidenciam a materialidade e autoria da conduta criminosa narrada na denúncia, demonstrando de forma segura que o réu foi o autor do crime descrito na peça acusatória. Inviável a absolvição por insuficiência de provas quando a sentença se ampara no acervo probatório produzido nos autos. Precedentes. 2. Apalavra coerente da vítima, aliada aos demais elementos de prova, garante a condenação por crime contra o patrimônio. 3. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 05/05/2016
Data da Publicação : 10/05/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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