TJDF APR - 939234-20150710176726APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. DIVISÃO DE TAREFAS. CRIME FORMAL. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CABIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Inviável a absolvição do crime de corrupção de menores quando não restou dúvidas de que o acusado agiu em unidade de desígnios com o menor, mediante divisão de tarefas. 2. O crime de corrupção de menores é crime formal pois independe da prova efetiva da corrupção do menor. (Súmula 500 STJ). 3.Não se reconhece a atenuante da confissão espontânea, quando o réu afirma que não participou da empreitada criminosa, tendo atribuído exclusivamente ao adolescente o fato criminoso. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. DIVISÃO DE TAREFAS. CRIME FORMAL. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CABIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Inviável a absolvição do crime de corrupção de menores quando não restou dúvidas de que o acusado agiu em unidade de desígnios com o menor, mediante divisão de tarefas. 2. O crime de corrupção de menores é crime formal pois independe da prova efetiva da corrupção do menor. (Súmula 500 STJ). 3.Não se reconhece a atenuante da confissão espontânea, quando o réu afirma que não participou da empreitada criminosa, tendo atribuído exclusivamente ao adolescente o fato criminoso. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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