TJDF APR - 939360-20141110033819APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTIGO 306, CTB). ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Incabível a absolvição sumária por atipicidade quando demonstrado, pelos elementos informativos constantes dos autos, a correta adequação típica da conduta, estribada em indícios de que o apeladoconduziu veículo automotor em via pública com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. 2. Existente prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, mostra-se inviável, ao menos nessa etapa processual, a absolvição sumária do acusado. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTIGO 306, CTB). ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Incabível a absolvição sumária por atipicidade quando demonstrado, pelos elementos informativos constantes dos autos, a correta adequação típica da conduta, estribada em indícios de que o apeladoconduziu veículo automotor em via pública com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. 2. Existente prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, mostra-se inviável, ao menos nessa etapa processual, a absolvição sumária do acusado. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
12/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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