TJDF APR - 939430-20130910268497APR
PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL - ABSOLVIÇÃO - AFASTAMENTO DO SURSIS - SENTENÇA MANTIDA. I. Impossível a absolvição se a materialidade e autoria estão comprovadas nos autos pelo laudo de corpo de delito e demais elementos probatórios. II. A suspensão condicional da pena, observada a natureza jurídica de sanção alternativa de liberdade, não pode ser interpretada somente como benefício, mas uma resposta estatal à conduta delituosa. É só na audiência admonitória que o condenado poderá manifestar-se sobre a aceitação do sursis e optar pelo cumprimento da reprimenda. III. Negado provimento.
Ementa
PENAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL - ABSOLVIÇÃO - AFASTAMENTO DO SURSIS - SENTENÇA MANTIDA. I. Impossível a absolvição se a materialidade e autoria estão comprovadas nos autos pelo laudo de corpo de delito e demais elementos probatórios. II. A suspensão condicional da pena, observada a natureza jurídica de sanção alternativa de liberdade, não pode ser interpretada somente como benefício, mas uma resposta estatal à conduta delituosa. É só na audiência admonitória que o condenado poderá manifestar-se sobre a aceitação do sursis e optar pelo cumprimento da reprimenda. III. Negado provimento.
Data do Julgamento
:
06/05/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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