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Jurisprudência


TJDF APR - 939454-20140810051596APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREÇÃO PERIGOSA. DESOBEDIÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DOS POLICIAIS CONDUTORES DO FLAGRANTE. COERÊNCIA E HARMONIA. A palavra dos policiais condutores do flagrante, que descreveram a conduta com coesão, harmonia e riqueza de detalhes, na sua função pública e dotados de fé pública, são capazes de embasar um decreto condenatório, mormente quando existirem indícios confirmativos da versão por eles apresentada. A descrição dos fatos, que narra o acusado negando-se a obedecer à ordem de parada emanada por policiais que atuavam em uma blitz, fugindo em alta velocidade e quase atropelando uma senhora na faixa de pedestre, gerando risco de perigo concreto, subsume-se ao delito tipificado no artigo 311, do Código de Trânsito Brasileiro, não havendo que falar em desclassificação.

Data do Julgamento : 06/05/2016
Data da Publicação : 10/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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