TJDF APR - 939459-20130910277198APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CORRETAMENTE VALORADAS. ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Aferida a ocorrência de três circunstâncias judiciais negativas, o fato de o réu ser primário e possuir bons antecedentes não é suficiente para que a pena-base seja fixada no mínimo legal. Presentes duas atenuantes - menoridade relativa e confissão espontânea - a pena deve ser redimensionada, no segundo estágio da dosimetria, a fim de atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CORRETAMENTE VALORADAS. ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. Aferida a ocorrência de três circunstâncias judiciais negativas, o fato de o réu ser primário e possuir bons antecedentes não é suficiente para que a pena-base seja fixada no mínimo legal. Presentes duas atenuantes - menoridade relativa e confissão espontânea - a pena deve ser redimensionada, no segundo estágio da dosimetria, a fim de atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Data do Julgamento
:
06/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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