TJDF APR - 939465-20151210042593APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. VIAS DE FATO. ÂMBITO DOMÉSTICO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. Incabível falar-se em absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática da contravenção de vias de fato perpetrada pelo acusado contra a vítima. A palavra da vítima tem especial relevância para fundamentar a condenação, mormente quando o delito é praticado em contexto de violência doméstica ou familiar, e corroborada por outros elementos de prova. A avaliação negativa dos antecedentes e a reincidência do réu justificam a fixação do regime de cumprimento de pena mais gravoso.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. VIAS DE FATO. ÂMBITO DOMÉSTICO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. Incabível falar-se em absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática da contravenção de vias de fato perpetrada pelo acusado contra a vítima. A palavra da vítima tem especial relevância para fundamentar a condenação, mormente quando o delito é praticado em contexto de violência doméstica ou familiar, e corroborada por outros elementos de prova. A avaliação negativa dos antecedentes e a reincidência do réu justificam a fixação do regime de cumprimento de pena mais gravoso.
Data do Julgamento
:
06/05/2016
Data da Publicação
:
12/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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