TJDF APR - 939561-20140710339634APR
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E CONSTRANGIMENTO DE MENOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES E CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. AUTORIA COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. Comprovada a direção de veículo automotor, sob a influência de álcool acima do nível legalmente permitido, a condenação do acusado é medida que se impõe. A conduta do réu, narrada na denúncia, subsume-se ao tipo penal descrito no artigo 232, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os depoimentos dos policiais revestem-se de valor probatório suficiente e forte para dar respaldo ao édito condenatório, sobretudo quando proferidos de forma clara e uníssona, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, além de corroborados pelas circunstâncias da prisão do acusado, que foi flagrado quando tentava entrar em um motel com a criança, após ter realizado proposta de programa sexual a uma prostituta, na presença da sua filha.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E CONSTRANGIMENTO DE MENOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES E CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO. AUTORIA COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. Comprovada a direção de veículo automotor, sob a influência de álcool acima do nível legalmente permitido, a condenação do acusado é medida que se impõe. A conduta do réu, narrada na denúncia, subsume-se ao tipo penal descrito no artigo 232, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os depoimentos dos policiais revestem-se de valor probatório suficiente e forte para dar respaldo ao édito condenatório, sobretudo quando proferidos de forma clara e uníssona, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, além de corroborados pelas circunstâncias da prisão do acusado, que foi flagrado quando tentava entrar em um motel com a criança, após ter realizado proposta de programa sexual a uma prostituta, na presença da sua filha.
Data do Julgamento
:
06/05/2016
Data da Publicação
:
12/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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