TJDF APR - 939741-20150910166448APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. Demonstrada a materialidade e a autoria do crime, a condenação é medida que se impõe. Incabível, no caso, a desclassificação da conduta de roubo majorado para roubo simples, uma vez que restou provado nos autos o efetivo emprego de arma e o concurso de agentes na subtração dos bens da vítima. O aumento da pena, na terceira fase da dosimetria, acima do patamar legal mínimo deve ser devidamente fundamentado.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. Demonstrada a materialidade e a autoria do crime, a condenação é medida que se impõe. Incabível, no caso, a desclassificação da conduta de roubo majorado para roubo simples, uma vez que restou provado nos autos o efetivo emprego de arma e o concurso de agentes na subtração dos bens da vítima. O aumento da pena, na terceira fase da dosimetria, acima do patamar legal mínimo deve ser devidamente fundamentado.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
13/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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