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Jurisprudência


TJDF APR - 939947-20150910247079APR

Ementa
APELAÇÃO. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DO ATO INFRACIONAL COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Verificada a regular dispensa das testemunhas não ouvidas pelo Juízo a quo, afasta-se a alegação de nulidade por cerceamento de defesa. 2. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas entre si no sentido de que o menor infrator, juntamente com um comparsa, menor de idade, praticou ato infracional análogo ao crime de roubo. 3. Rejeitada preliminar, negado provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 05/05/2016
Data da Publicação : 13/05/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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