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Jurisprudência


TJDF APR - 939963-20140910089469APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. POSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO PELOS CORRÉUS. DESCONHECIMENTO PELO APELANTE. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL AFASTADA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. 1. Inviável o pedido de absolvição quando há nos autos provas, colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, no sentido de que o apelante concorreu para a prática dos fatos narrados na denúncia. 2. Se o acervo probatório não evidencia, com a certeza necessária, que o apelante aderiu ao dolo dos comparsas de praticar o delito de latrocínio tentado, uma vez que não restou comprovado que tinha conhecimento de que eles portavam arma de fogo, deve a sua conduta ser desclassificada para o crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. 3. Utilizada fundamentação inidônea para considerar desfavorável a circunstância judicial da culpabilidade, impõe-se o seu afastamento. 4. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando, existentes duas ou mais qualificadoras, o juiz utilizar uma para agravar a pena-base e as demais como circunstâncias que qualificam o delito, podendo ser usada uma delas como agravante se assim for prevista. 5. Reduz-se o quantum de aumento em razão da reincidência quando desproporcional ao utilizado na primeira fase da dosimetria da pena. 6. Reduz-se a pena pecuniária em razão da sua fixação decorrer da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 05/05/2016
Data da Publicação : 13/05/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
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