TJDF APR - 940081-20140111414900APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO MINISTERIAL. ARTIGOS 33, CAPUT, C/C O 40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11.343/2006. SENTENÇA - DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O ARTIGO 28, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ACUSADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - PROVIMENTO. Se os elementos probatórios carreados para os autos demonstram, de maneira segura, que os policiais militares, ao abordarem o acusado em uma quadra de esportes, constataram que ele trazia drogas consigo, bem como mantinha entorpecentes em depósito em sua residência para fins de difusão ilícita, imperiosa a sua condenação como incurso nos artigos 33, caput, c/c o 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/2006.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO MINISTERIAL. ARTIGOS 33, CAPUT, C/C O 40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11.343/2006. SENTENÇA - DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O ARTIGO 28, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ACUSADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - PROVIMENTO. Se os elementos probatórios carreados para os autos demonstram, de maneira segura, que os policiais militares, ao abordarem o acusado em uma quadra de esportes, constataram que ele trazia drogas consigo, bem como mantinha entorpecentes em depósito em sua residência para fins de difusão ilícita, imperiosa a sua condenação como incurso nos artigos 33, caput, c/c o 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/2006.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
13/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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