APELAÇÃO CRIMINAL. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TIPO INSCULPIDO NOS ARTIGOS 121, § 2º, INCISO I, C/C O 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - INVIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TIPO PREVISTO NO ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE ABRANDAMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS - NÃO ACOLHIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. A apelação contra a sentença que aplica ao adolescente medida socioeducativa, em regra, possui apenas o efeito devolutivo, devendo-se conferir igualmente efeito suspensivo apenas quando houver a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação (STJ, RHC 26.386/PI, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 18.5.2010). Se o conjunto fático-probatório demonstra que os adolescentes ofenderam a integridade física da vítima até ela desmaiar, aparentando haver morrido, tendo, portanto, incorrido na prática de ato infracional análogo ao de tentativa de homicídio qualificado, impossível o acolhimento dos pleitos defensivos de absolvição e de desclassificação da conduta para ato infracional análogo ao crime de lesões corporais leves. Se o Juízo a quo, fundamentadamente, revela serem a internação e a semiliberdade as medidas mais adequadas para a ressocialização dos adolescentes, devem ser mantidas.