TJDF APR - 940123-20110111387070APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C O ART. 70, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - REVISÃO - INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos - sobretudo o reconhecimento pessoal do réu efetuado pelas vítimas, na fase inquisitorial e ratificado em juízo - revela que o acusado incorreu na prática do crime de roubo que lhe foi imputado na denúncia, não há falar em sua absolvição por insuficiência de provas quanto à autoria. O emprego de violência, além da grave ameaça exercida com arma de fogo para a prática do crime de roubo, justifica o desvalor atribuído às circunstâncias do crime para fins de fixação da pena-base. Se o réu e seu comparsa resolvem subtrair veículo que era ocupado por três pessoas, inclusive, apropriando-se de todos os bens que nele estavam depositados sem se importarem com a propriedade de cada um daqueles bens, é porque aceitam perpetrar tantos crimes de roubo quanto foram os patrimônios subtraídos e as vítimas agredidas.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C O ART. 70, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - REVISÃO - INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos - sobretudo o reconhecimento pessoal do réu efetuado pelas vítimas, na fase inquisitorial e ratificado em juízo - revela que o acusado incorreu na prática do crime de roubo que lhe foi imputado na denúncia, não há falar em sua absolvição por insuficiência de provas quanto à autoria. O emprego de violência, além da grave ameaça exercida com arma de fogo para a prática do crime de roubo, justifica o desvalor atribuído às circunstâncias do crime para fins de fixação da pena-base. Se o réu e seu comparsa resolvem subtrair veículo que era ocupado por três pessoas, inclusive, apropriando-se de todos os bens que nele estavam depositados sem se importarem com a propriedade de cada um daqueles bens, é porque aceitam perpetrar tantos crimes de roubo quanto foram os patrimônios subtraídos e as vítimas agredidas.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
13/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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