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Jurisprudência


TJDF APR - 940173-20150111094896APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AFASTADA. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR. INVIABILIDADE. DOCUMENTOS HÁBEIS COMPROVANDO A MENORIDADE DO ADOLESCENTE. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima que narra com coesão e clareza o fato delituoso, assume especial relevo, principalmente quando corroborada por outros elementos e, ainda, quando não há provas ou razões para injustamente incriminar o réu. 2. Na espécie, as provas trazidas aos autos são claras e consistentes, todas corroborando a tese acusatória de que os acusados, com união de esforços e divisão de tarefas, cometeram o crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. 3. Conforme determina a teoria do domínio do fato, considera-se coautor todo aquele que, apesar de não ter praticado a ação nuclear do tipo, tem o domínio funcional dos fatos dentro de uma divisão de tarefas e exerce atribuição importante e imprescindível à realização da empreitada criminosa. Na espécie, a participação do apelante foi essencial ao sucesso da empreitada criminosa, pois, na condição de motorista do grupo, aguardava o retorno do comparsa para empreenderem em fuga. 4. Este egrégio Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que a idade do adolescente deve ser atestada por documento idôneo, o que não significa apenas a certidão de nascimento ou o documento de identidade, mas também por outros documentos idôneos, mormente se dotados de fé pública, desde que neles conste qualificação suficiente do adolescente. 5. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 05/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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