TJDF APR - 940177-20140710375137APR
APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Consoante orientação jurisprudencial, em se tratando de crime praticado sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima, quando apresentada de maneira firme e coerente com os demais elementos carreados aos autos, reveste-se de importante força probatória, sendo apta a embasar decreto condenatório, ainda mais quando se verificar que esta não tinha motivos para prejudicar o agente. 2. A palavra dos agentes públicos, no que toca às funções que desempenham nessa condição, goza de presunção de veracidade, motivo pelo qual apresenta relevante força probatória. 3. Pratica o crime previsto no artigo 344 do Código Penal o agente que, após a prisão em flagrante e antes da lavratura do respectivo auto, ameaça a vítima, com o fim de favorecer interesse próprio em procedimento policial. A lavratura do auto de prisão em flagrante é mera formalização do ato inicial do procedimento investigatório que já ocorreu concretamente no mundo dos fatos, com a efetiva custódia do Acusado pela Autoridade Policial, em virtude do cometimento do crime de furto (HC 152.526/MG, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 06/12/2011, DJe 19/12/2011). 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Consoante orientação jurisprudencial, em se tratando de crime praticado sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima, quando apresentada de maneira firme e coerente com os demais elementos carreados aos autos, reveste-se de importante força probatória, sendo apta a embasar decreto condenatório, ainda mais quando se verificar que esta não tinha motivos para prejudicar o agente. 2. A palavra dos agentes públicos, no que toca às funções que desempenham nessa condição, goza de presunção de veracidade, motivo pelo qual apresenta relevante força probatória. 3. Pratica o crime previsto no artigo 344 do Código Penal o agente que, após a prisão em flagrante e antes da lavratura do respectivo auto, ameaça a vítima, com o fim de favorecer interesse próprio em procedimento policial. A lavratura do auto de prisão em flagrante é mera formalização do ato inicial do procedimento investigatório que já ocorreu concretamente no mundo dos fatos, com a efetiva custódia do Acusado pela Autoridade Policial, em virtude do cometimento do crime de furto (HC 152.526/MG, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 06/12/2011, DJe 19/12/2011). 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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