TJDF APR - 940181-20140310155556APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE. PRELIMINARES. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. ACERVO PROBATÓRIO FIRME. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. RECURSO DESPROVIDO. 1. A denúncia foi formulada em consonância com o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e o processo transcorreu em perfeita consonância com as disposições legais e constitucionais aplicáveis à espécie, não havendo nenhuma nulidade a ser sanada. 2. Na apuração de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, normalmente praticados no âmbito doméstico e na ausência de testemunhas, a palavra da vítima merece especial relevância, sobretudo quando corroborada pelos demais elementos presentes nos autos. 3. No caso, a palavra da vítima encontra respaldo no Laudo de Exame de Corpo de Delito e nos relatos de sua genitora, a qual confirmou haver deixado a filha brincar na casa do acusado por breve espaço de tempo e que, logo em seguida, a criança retornou reclamando de dores na região da genitália, inclusive com a presença de sangue em sua vagina. 4. A negativa de autoria do réu, apesar de estar em consonância com seu direito constitucional à autodefesa e ao contraditório, não encontra maior credibilidade neste caso, uma vez que não é corroborada por nenhum elemento probatório, sendo seu relato destoante e isolado nos autos. 5. Preliminares rejeitadas. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE. PRELIMINARES. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. ACERVO PROBATÓRIO FIRME. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. RECURSO DESPROVIDO. 1. A denúncia foi formulada em consonância com o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e o processo transcorreu em perfeita consonância com as disposições legais e constitucionais aplicáveis à espécie, não havendo nenhuma nulidade a ser sanada. 2. Na apuração de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, normalmente praticados no âmbito doméstico e na ausência de testemunhas, a palavra da vítima merece especial relevância, sobretudo quando corroborada pelos demais elementos presentes nos autos. 3. No caso, a palavra da vítima encontra respaldo no Laudo de Exame de Corpo de Delito e nos relatos de sua genitora, a qual confirmou haver deixado a filha brincar na casa do acusado por breve espaço de tempo e que, logo em seguida, a criança retornou reclamando de dores na região da genitália, inclusive com a presença de sangue em sua vagina. 4. A negativa de autoria do réu, apesar de estar em consonância com seu direito constitucional à autodefesa e ao contraditório, não encontra maior credibilidade neste caso, uma vez que não é corroborada por nenhum elemento probatório, sendo seu relato destoante e isolado nos autos. 5. Preliminares rejeitadas. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
16/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão