TJDF APR - 940229-20141310028312APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. Demonstradas a materialidade e a autoria do delito imputado ao réu, a condenação é medida que se impõe. A declaração firme e segura da vítima de estupro de vulnerável, prestada sob o crivo do contraditório, aliada com as demais provas relacionadas é suficiente para embasar o édito condenatório. Nos delitos contra a liberdade sexual, normalmente praticado às escondidas, a palavra da vítima reveste-se de especial relevo, especialmente quando harmônica, coesa e em consonância com os demais elementos probatórios coligidos nos autos. O crime previsto no artigo 217-A, do Código Penal prescinde da comprovação da conjunção carnal, bastando a prova da ocorrência de outros atos libidinosos para sua consumação.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. Demonstradas a materialidade e a autoria do delito imputado ao réu, a condenação é medida que se impõe. A declaração firme e segura da vítima de estupro de vulnerável, prestada sob o crivo do contraditório, aliada com as demais provas relacionadas é suficiente para embasar o édito condenatório. Nos delitos contra a liberdade sexual, normalmente praticado às escondidas, a palavra da vítima reveste-se de especial relevo, especialmente quando harmônica, coesa e em consonância com os demais elementos probatórios coligidos nos autos. O crime previsto no artigo 217-A, do Código Penal prescinde da comprovação da conjunção carnal, bastando a prova da ocorrência de outros atos libidinosos para sua consumação.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
13/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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