TJDF APR - 940241-20120310250939APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONCURSO DE AGENTES. VÍTIMAS DISTINTAS E UNIDADE DE DESÍGNIOS. EMPREGO DE ARMA. APREENSÃO DA ARMA E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. DECOTE DAS MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Demonstrada a materialidade e a autoria do crime, a condenação é medida que se impõe. Se, na empreitada criminosa, o acusado atuou com unidade de desígnios com outrem, verifica-se o concurso de agentes. Comprovado nos autos que o crime patrimonial foi praticado mediante emprego de arma de fogo, consoante depoimento uníssono das vítimas e da testemunha, mostra-se dispensável a apreensão e perícia do referido artefato. Resta configurado o concurso formal, uma vez que o acusado, mediante uma só ação, subtraiu bens de vítimas distintas. Conquanto a vítima seja proprietária do estabelecimento comercial, seu patrimônio não se confunde com o da pessoa jurídica, razão pela qual configuram vítimas diversas.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONCURSO DE AGENTES. VÍTIMAS DISTINTAS E UNIDADE DE DESÍGNIOS. EMPREGO DE ARMA. APREENSÃO DA ARMA E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. DECOTE DAS MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Demonstrada a materialidade e a autoria do crime, a condenação é medida que se impõe. Se, na empreitada criminosa, o acusado atuou com unidade de desígnios com outrem, verifica-se o concurso de agentes. Comprovado nos autos que o crime patrimonial foi praticado mediante emprego de arma de fogo, consoante depoimento uníssono das vítimas e da testemunha, mostra-se dispensável a apreensão e perícia do referido artefato. Resta configurado o concurso formal, uma vez que o acusado, mediante uma só ação, subtraiu bens de vítimas distintas. Conquanto a vítima seja proprietária do estabelecimento comercial, seu patrimônio não se confunde com o da pessoa jurídica, razão pela qual configuram vítimas diversas.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
13/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão