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Jurisprudência


TJDF APR - 940758-20150510084936APR

Ementa
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIMES DE AMEAÇA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADO E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. As provas produzidas nos autos evidenciam a materialidade e a autoria das condutas criminosas descritas na denúncia, demonstrando, de forma coesa e segura, que o réu perpetrou os crimes de ameaça e de violação de domicílio, bem como a contravenção penal de vias de fato, todos praticados contra sua ex-companheira no contexto de violência doméstica. 2. Apalavra da vítima, nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, reveste-se de relevante valor probatório, capaz inclusive de justificar o decreto condenatório quando verossímil e segura, sobretudo quando corroborada pelas demais provas dos autos, como o depoimento dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante. 3. O réu ingressou na residência de sua ex-companheira, no período noturno, contra a vontade da mesma, fato que caracteriza a qualificadora prevista no § 1º do art. 150 do Código Penal. 4. Se não há nos autos confissão sobre o fato criminoso, inviável o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal. 5. Deve ser minorado o quantum estabelecido para o aumento da pena pela presença de circunstância agravante, quando não obedecidos os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 6. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO.

Data do Julgamento : 12/05/2016
Data da Publicação : 17/05/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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