TJDF APR - 940774-20140710425324APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ORIUNDO DE CRIME E CRLV FALSIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. 1. No crime de receptação a prova do dolo do réu é feita por meio de seu comportamento e circunstâncias fáticas. As provas produzidas nos autos são suficientes para concluir que o réu tinha ciência de que o veículo se tratava de produto de origem ilícita, ensejando a condenação pelo crime de receptação. 2. Não se tratando de falsificação grosseira, facilmente detectável, mas constatada por laudo de perícia criminal documentoscópico, caracterizado se encontra o crime de uso de documento falso referente ao CRLV do veículo, objeto da receptação. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ORIUNDO DE CRIME E CRLV FALSIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. 1. No crime de receptação a prova do dolo do réu é feita por meio de seu comportamento e circunstâncias fáticas. As provas produzidas nos autos são suficientes para concluir que o réu tinha ciência de que o veículo se tratava de produto de origem ilícita, ensejando a condenação pelo crime de receptação. 2. Não se tratando de falsificação grosseira, facilmente detectável, mas constatada por laudo de perícia criminal documentoscópico, caracterizado se encontra o crime de uso de documento falso referente ao CRLV do veículo, objeto da receptação. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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