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Jurisprudência


TJDF APR - 940857-20130310370020APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. VERSÕES HARMÔNICAS DA OFENDIDA NA POLÍCIA E EM JUÍZO EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. FRAUDE CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Declarações harmônicas da ofendida, na polícia e em juízo, no sentido de que o réu com ela praticou atos libidinosos, mediante fraude, consistente em atraí-la para a igreja com o fim de fazê-la acreditar que iria orar para retirar a macumba de sua vida, em consonância com os demais depoimentos dos autos, constituem provas suficientes para fundamentar a condenação. 2. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 12/05/2016
Data da Publicação : 18/05/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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